Indenização: morte causada por vaca

Uma viúva e seu filho irão receber indenização de R$ 76 mil e uma pensão mensal devido à morte do trabalhador rural V.R.S.

Pirataria deve ser coibida pelo Estado

São Paulo condenado a pagar advogados pela venda de Juninho Paulista

Turma Julgadora condena banco a indenizar aposentado

Convívio familiar é mais benéfico que internação de menor acusado por tráfico de drogas, decide 1ª Turma

Defensores Públicos realizam mutirão em São Miguel Paulista

Manutenção de posse. Bem público. Disputa sobre extensão da lavra concedida à empresa mineradora. Redução por meio de Portaria.

Ato administrativo que somente pode ser revogado por ato de igual ou superior hierarquia, não se prestando prova testemunhal para infirmar o ato - Pretensão da municipalidade de manter em sua posse a área excluída da mineração - Prova da inexistência de atividade mineradora no local em litígio - Indenização pelo alegado prejuízo - Inadmissibilidade.

Juíza federal concede honorários advocatícios de R$ 93,00 em ação que já dura dois anos

O advogado porto-alegrense Fernando Schiafino Souto receberá - em pagamento a que foi condenado o Ibama - a importância de R$ 93,48 a título de sucumbência (10% sobre valor corrigido da causa).

Ministra Laurita Vaz nega liminarmente salvo-conduto a ex-governador Anthony Garotinho

Devidos danos morais à assinante de revista que não recebeu brinde de viagem aérea

STF decide instaurar ação penal contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), por lesões corporais graves

Magistratura faz ato de desagravo a juiz federal nesta quarta no Rio

Tributário. Ação principal e cautelar. Sentença única. Recurso da cautelar não conhecido. Iss. Isenção. Transporte escolar. Art. 111, CTN.

Senadores apóiam criação da CPI

Ex-mulher tem direito a pensão alimentícia após 10 anos de separação, decide TJ

Ação de manutenção de posse I

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

Acusados de matar milionário da Mega-Sena vão a júri popular

Acusados de matar milionário da Mega-Sena

Decreto nº 6.225, de 4 de outubro de 2007

Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.